Connect with us

Hi, what are you looking for?

Destaque

Ministério Público entra com ação contra licitação da prefeitura de Bandeirantes

Ministério Público Estadual encontra irregularidades em licitação de prestação de serviços de transporte escolar na prefeitura de Bandeirantes/MS. A ação do MP aconteceu por meio de uma ação popular.

De acordo com a ação do MP publicada no último dia 11, a licitação feita pelo município não atendeu o termo de referência as especificações técnicas e econômicas do serviço.

“O Termo de Referência (…), seus requisitos são basicamente: definição precisa, suficiente e clara do objeto; elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado; os critérios de aceitação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o fornecimento” Segundo a ação do MP.

De acordo com o documento, a licitação aberta em 10 de janeiro, para a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços no transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino, possui cláusulas ilegais que frustram em caráter competitivo não especificando suas referências exigidas e evidenciando um possível direcionamento do procedimento licitatório.

No edital de licitação, não são especificados informações básicas e necessárias “(…) Nota-se que realmente não existe no edital informações precisas acerca da quantidade de lugares que o veículo deve apresentar ou a quantidade de alunos que devem ser transportados em cada linha (…)

You May Also Like

Sem categoria

A região dos Jardins, localizada na zona oeste de São Paulo, abrange as ruas de quatro bairros nobres: Jardim Paulista e Jardim América, no...

Brasil

No dia 7 de janeiro, Instituto Butantan anunciou 78% de eficácia em casos leves e 100% para moderados e graves, mas não revelou índice...

Covid

MANAUS em prantos por conta da Covid 19 Estima-se que na 1. onda da pandemia  pelo menos 65% da população de Manaus havia adquirido...

Destaque

A senadora Simone Tebet (MS) aumentou suas chances para ser a candidata do MDB à presidência do Senado Federal. Segundo o site Congresso em Foco, dois postulantes...