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Costa Rica

Em ato administrativo prefeito determina férias coletivas compulsórias a servidores em categorias de risco

O prefeito de Costa Rica – MS, Waldeli dos Santos Rosa, determinou nesta sexta-feira, 20 de março de 2020, que todos aqueles servidores públicos municipais que estejam na classe com maior risco de contágio ao Coronavírus (Covid-19), deverão entrar em férias compulsórias.

“Estamos buscando mecanismos para evitar disseminação do Coronavírus em nossa cidade e para isso várias ações são desenvolvidas. Dentre elas, estão as férias compulsórias aos servidores da classe de risco. Inclusive para aqueles que não possuem férias vencidas e também para servidores da Secretaria de Saúde”, disse o prefeito Waldeli dos Santos Rosa.

Inicialmente, as férias coletivas compulsórias de que trata o decreto serão gozadas por trinta dias, a partir do ato de concessão, podendo este período ser estendido, mediante reavaliação da situação de evolução da pandemia do Covid-19.

Todas as chefias nas secretarias municipais e autarquias deverão fazem um levantamento dos servidores alcançados pelo decreto.

Clique Aqui e confira todos os Decretos, Resoluções e Boletins Diários emitidos pelo Governo Municipal e pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfretamento ao COVID-19.

Categorias de Risco Clínico

Doença respiratória crônica: Asma em uso de corticóide inalatório ou sistêmico (Moderada ou Grave); Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); Bronquiectasia; Fibrose Cística; Doenças Intersticiais do pulmão; Displasia broncopulmonar; Hipertensão Arterial Pulmonar; Crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade.

Doença cardíaca crônica: Doença cardíaca congênita; Hipertensão arterial sistêmica com comorbidade; Doença cardíaca isquêmica; Insuficiência cardíaca.

Doença renal crônica: Doença renal nos estágios 3,4 e 5; Síndrome nefrótica; Paciente em diálise.

Doença hepática crônica: Atresia biliar; Hepatites crônicas; Cirrose.

Doença neurológica crônica: Condições em que a função respiratória pode estar comprometida pela doença neurológica; Considerar as necessidades clínicas individuais dos pacientes incluindo: Acidente Vascular Cerebral, Indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; Doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; Deficiência neurológica grave.

Diabetes: Diabetes Mellitus tipo I e tipo II em uso de medicamentos.

Imunossupressão: Imunodeficiência congênita ou adquirida; Imunossupressão por doenças ou medicamentos.

Obesos: Obesidade grau III.

Transplantados: Órgãos sólidos; Medula óssea.

Portadores de trissomias: Síndrome de Down, Síndrome de Klinefelter, Sídrome de Wakany, dentre outras trissomias.

Pessoas com idade a partir de 65 anos

Gestantes

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