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Costa Rica

Câmara de Costa Rica suspende temporariamente sessões como medida de prevenção ao coronavírus.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS, Rayner Moraes Santos (PL), decretou a suspensão temporária das sessões ordinárias no período de 30 de março a 30 de abril de 2020, como forma de prevenção a pandemia do coronavírus.

Conforme o Decreto 51/2020, de 23 de março de 2020, existe a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus, com a realização de reuniões plenárias, onde haverá inevitavelmente aglomeração de pessoas.

O decreto frisa também, que quatro, dos 11 parlamentares municipais que compõem esta Casa de Leis possuem mais de 60 (sessenta) anos, e, portanto, integram o grupo de risco para contaminação, sendo pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção nos casos de diabetes, tuberculoses, doenças renais, HIV, hipertensão, neoplasia maligna e coinfecções.

Desta forma, com vistas a preservar a saúde dos servidores públicos, agentes políticos e pessoas que frequentam o Poder Legislativo Municipal, são evitadas contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde.

Vale ressaltar ainda que, excepcionalmente, o presidente da Câmara poderá convocar sessão extraordinária no período compreendido no decreto.

Ainda durante o período previsto, os servidores públicos da Câmara Municipal cumprirão jornada de 5h (cinco horas) diárias, das 7h (sete horas) às 12h (doze horas), devendo realizar trabalhos exclusivamente internos. Os serviços de comunicação por telefone, e-mail e outras formas de atendimento ao público externo serão mantidos.

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