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Além do prefeito, juiz rejeita a candidatura de 16 vereadores em Terenos

Além de rejeitar a candidatura à reeleição para a prefeitura de Terenos, Sebastião Donizete Barraco (Democratas), a Justiça Eleitoral também impugnou os 16 postulantes do mesmo partido que pretendem disputar os cargos de vereador no município, que fica a apenas 25 quilômetros de Campo Grande.

Assim como no caso do candidato a prefeito, o juiz eleitoral, Albino Coimbra Neto, atendendo a manifestação do Ministério Publico Eleitoral, indeferiu as candidaturas, pois o partido não enviou a documentação exigida por lei, dentro do prazo.

Na decisão o juiz voltou a criticar que os registros de candidatura foram assinados por Nilson Roberto Peixoto, membro da legenda, quando deveriam ser subscritas pelo presidente ou delegado da sigla. “Esta foi protocolada fora do prazo, pedindo o partido “desculpas” ao juízo pelo protocolo intempestivo e nada justificando relacionado a motivo de força maior”, justificou o juiz.

Olavo também voltou a ressaltar que o atraso no enviou da documentação não se trata de “mera irregularidade”, que possa ser relevada pela Justiça Eleitoral.Ele ponderou que as regras eleitorais devem ser cumpridas, visando a proteção da democracia e que os partidos e candidatos não podem a “qualquer tempo” ou “bel prazer” regularizar seus documentos.

A decisão do juiz, contudo, ainda cabe recurso. Ainda hoje o advogado do prefeito, Valeriano Fontoura, adiantou ao Campo Grande News que vai tentar reverter a decisão no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). “Temos convicção que iremos reformar esta decisão”, afirmou ele a reportagem. fonte campo grande news

 

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